Doença de Paget: Casos Práticos

Exemplos reais de isenção de IR para Doença de Paget

Veja casos práticos que ilustram como aposentados e pensionistas com Doença de Paget conseguiram garantir a isenção de Imposto de Renda, mesmo diante de negativas administrativas ou dúvidas sobre o direito:

Caso 1: Reconhecimento judicial do direito

Antônio, 70 anos, aposentado, foi diagnosticado com Doença de Paget em 2016. Solicitou a isenção de IR junto ao INSS, apresentando laudo médico detalhado. O pedido foi negado sob alegação de ausência de incapacidade. Com apoio jurídico, Antônio ingressou com ação judicial e o juiz reconheceu que a Doença de Paget, por si só, garante o direito à isenção, independentemente do estágio da doença. Antônio obteve a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Caso 2: Pedido administrativo negado, vitória na Justiça

Maria, 73 anos, pensionista, foi diagnosticada com Doença de Paget em 2018. Solicitou a isenção junto ao órgão pagador, apresentando laudo médico particular. O pedido foi indeferido por não ser laudo oficial do SUS. Com orientação jurídica, Maria recorreu à via judicial, onde o laudo particular foi aceito e a isenção foi concedida, com restituição retroativa.

Caso 3: Diagnóstico antigo, pedido recente

José, 76 anos, aposentado, foi diagnosticado com Doença de Paget em 2010, mas só soube do direito à isenção em 2023. Fez o pedido administrativo, que foi negado por suposta prescrição. Na Justiça, ficou comprovado que a restituição é limitada aos últimos cinco anos, mas a isenção é válida desde o diagnóstico. José passou a receber seus proventos sem desconto de IR e recuperou valores pagos indevidamente desde 2018.

O que esses casos ensinam?

• Doença de Paget garante o direito à isenção de IR, independentemente do estágio da doença;
• Laudo médico particular é válido, mesmo sem ser do SUS;
• O direito à isenção é retroativo à data do diagnóstico, respeitada a prescrição de 5 anos para restituição;
• O acompanhamento jurídico pode ser decisivo para garantir o benefício.

Conclusão

Os casos práticos demonstram que a isenção de IR para Doença de Paget é um direito consolidado, que pode ser exercido mesmo diante de negativas administrativas. O apoio especializado é fundamental para garantir o acesso ao benefício e à restituição de valores pagos indevidamente.